Com a presença de vereadores, professores, historiadores, advogados, representantes do movimento negro e convidados, foi realizada na Câmara municipal de Salvador uma Sessão Especial comemorativa do 13 de maio, data em que a Princesa Isabel assinou lei que aboliu a escravidão no Brasil.
A comemoração do 13 de maio divide o movimento negro baiano: há uma parte significativa que prefere comemorar o 20 de novembro, data de morte de Zumbi, líder dos Palmares dos Palmares, morto em 1695, pelos bandeirantes portugueses comandados por Jorge Velho.
Para o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), responsável pela convocação da sessão a data é importante para se compreender o passado e o presente de uma sociedade escravocrata. “É importante também, sem prejuízo do 20 de novembro, por que quando comemoramos o 13 de maio, resgatamos o papel dos abolicionistas como Joaquim Nabuco e Castro Alves e de todos que resistiram a escravidão no nosso País” disse Vigas.
Para o professor Germano Machado, segundo orador, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea contrariando a vontade do seu Pai, imperador D. Pedro II. “José do Patrocínio, negro, parlamentar e abolicionista entregou a sua caneta de ouro para que Ela assinasse a Lei, contrariando todo o império”, lembrou o professor Machado.
Principal palestrante da Sessão Especial, o jornalista Nilton Nascimento, presidente do Negro em Movimento – NEM, fez uma profunda reflexão sobre o passado histórico e a situação atual do negro brasileiro. E propôs um “nacionalismo étnico” como instrumento de empoderamento político capaz de mudar realidade social e econômica destes:
“É possível entender que em sociedades escravocratas como no Brasil colonial e imperial, estabelecidas sob a condição do chicote e do libambo, cujo arcabouço jurídico não reconhecia índios e negros como cidadãos, sequer como gente, já que seres sem alma, isso possa acontecer. Mas, em uma sociedade que se inscreve como republicana e democrática, guiada por lei constitucional que prega que todos são iguais, não é mais possível aceitar. Aos que, à direita e à esquerda, antes seduzidos pelo mito da “democracia racial” e agora pela ilusão da sociedade pós-racial, se escandalizam com o uso aberto do termo “raça”, é preciso dizer que esta categoria, ao lado do binômio “classe e poder”, se constituiu, ao longo do século XX, no fundamento da modernidade capitalista no Brasil.
Foi com a Revolução de 1930 e principalmente com o Estado Novo de Vargas (1937-1945) – que pôs fim à Primeira República controlada pelo fazendeirismo escravocrata e acabou com a imigração de trabalhadores estrangeiros – e depois com o trabalhismo de Getúlio, Jango e Brizola (1951-1964), que as massas negras puderam ser incorporadas à vida da nação, enquanto trabalhadores nacionais. Só nesse momento o Brasil passa a constituir propriamente um proletariado – negro – com estatuto político reconhecido e regulado (CLT).
Contudo, apesar de poder ser vista como um esforço do trabalhismo brasileiro, a incorporação mais que tardia da população negra ao mercado de trabalho depois da Abolição não contou, no plano da cultura e da ideologia, com um esforço para frear a discriminação e o preconceito e nem, no plano da política, para propiciar a eleição de negros para os cargos representativos ou executivos do País.
Somente a partir de 1988 com a nova Constituição, passam a surgir, com mais vigor, candidaturas negras a cargos parlamentares e majoritários. Entretanto isso não significou, até hoje, uma conquista de cidadania real, nem uma mudança na partilha do poder nacional. Resta que a maioria negra da nação não está representada no controle da economia nacional (bancos, comércio, agronegócio, indústrias), bem como nos altos cargos políticos do País: no STF há apenas um ministro negro; no recinto do Senado, apenas um senador negro; na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, apenas meia dúzia, por assim dizer, de parlamentares.
Continua a existir um grande descompasso entre a agenda do Brasil e a agenda da sua maioria populacional. E por isso é preciso que os próprios negros tomem as medidas necessárias para colocar as suas questões no topo da agenda da nação, construindo estruturas políticas e alianças partidárias com base em suas preocupações e problemas.
É preciso entender que a luta por justiça racial passa pelo empoderamento político e econômico do negro. Que precisamos de uma agenda negra, acima da estrutura partidária atual, para influenciar a política nacional e participar do discurso político brasileiro, oferecendo alternativas para o status quo nacional. É preciso entender que precisamos de um partido negro, cujo programa, seja, prioritariamente, a igualdade racial.É preciso entender que a luta por justiça racial passa pelo empoderamento político e econômico do negro” concluiu o professor Nascimento
Para o professor Elisio Brasileiro que fez um breve histórico das Leis que antecederam a Lei áurea e a submissão do governo brasileiro ao britânico ao assinar a lei Euzébio de Queiroz que proibia a importação de escravos. A luta por políticas afirmativas é necessária, 70% dos brasileiros que se encontram abaixo da linha de pobreza são negros e, isto tem que mudar. Contudo é preciso cuidado com os “nacionalismos”, “não aceitamos qualquer forma de racismo, nem a divisão em país de branco e país de negro” finalizou, o professor Brasileiro.
Presenças
Estiveram presentes na sessão o o deputado estadual Deraldo Damasceno,os vereadores Odiosvaldo Vigas, Leo Prates, Arnando Lessa, o vice presidente do conselho da OAB, Dr. Eduardo Rodrigues, a ex- secretaria da SEMUR Maria Alice, os professores Nilton nascimento, Germano Machado, Elisio Brasileiro, Luís Carlos e o mestre de capoeira, Pimpão de santo Amaro.
